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MOC 3/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHOR: VILMAR FURTADO DE MEDEIROS
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
Joubert Gomes Barbosa
Texto Original
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MOC 4/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHOR: JOÃO GONÇALVES SOBRINHO
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Texto Original
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MOC 5/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA JOVEM: ANALICE VIDONI BARBOSA
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autor:
FABRICIO ANTONIO DE SOUSA
Texto Original
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MOC 6/2026 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE PESAR A SENHORA: BENEDITA VIEIRA DE PARIZ CARVALHO
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autor:
André Rosa Chagas
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÓE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 9:58:53
Autor:
André Rosa Chagas
FABRICIO ANTONIO DE SOUSA
ROVILSON APARECIDO DAVID
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE MULHER TRABALHADORA A SENHORA: LENI APARECIDA CIPRIANO ALVES
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 7:29:18
Autor:
LESLIE MARIANE DOS SANTOS PAULA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "Concede o título de mulher trabalhadeira a senhora VILMA ROSA SOUSA".
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 7:17:29
Autor:
SIMONE CRISTINA BARBOSA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de Mulher Trabalhadora e de Destaque a senhora: MARIA APARECIDA MACHADO SILVA.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 59/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 8:04:05
Autor:
SIMONE CRISTINA BARBOSA
Texto Original
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PDL 5/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE MULHER TRABALHADEIRA A SENHORA: MARIA TEZERINHA SILVA ARANTES.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:06:50
Autor:
ROVILSON APARECIDO DAVID
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE MULHER TRABALHADEIRA A SENHORA: ANA MARIA DOS REIS SILVA.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 78/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:10:39
Autor:
André Rosa Chagas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE MULHER TRABALHADEIRA A SENHORA: ANGELITA GOMES BATISTA CHAVES
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 79/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 10:11:59
Autor:
Ari Natal Vidoni
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 8/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE MULHER TRABALHADORA A SENHORA LUCIA FRANCISCA SOUSA
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Joubert Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 9/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMOGI/MG, REFERENTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 95/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 15:16:44
Autor:
ROVILSON APARECIDO DAVID
André Rosa Chagas
Joubert Gomes Barbosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 10/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI/MG, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 103/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 8:36:50
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal - Direção
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: " Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, cria e altera cargos no âmbito da Administração Pública Direta, promove alterações de nomenclatura e vinculação administrativa de cargos, autoriza o descongelamento da contagem de tempo referente ao período aquisitivo para concessão de licença prêmio e anuênios e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O MUNCIPIO DE ITAMOGI A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE ITAMOGI,POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS EVENTOS CARNAVALESCO DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 54/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:52:21
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a
Fazenda Pública do Município de Itamogi - REFIS ITAMOGI.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 83/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 10:31:29
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Agente de Contratação para servidores designados como pregoeiros, promove alteração na estrutura administrativa municipal, altera dispositos da Lei Complementar n° 1.198/2000 e dá outras providências"
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 009/2011 e a Lei Complementar nº 121/2025, para redefinir os requisitos de escolaridade do cargo de Educador, estabelecer regra de transição e dar outras providências.”
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Institui incentivo financeiro variável por desempenho no âmbito da atenção primária à saúde -APS, para equipe de saúde bucal parentes (ESB), Equipe saúde da família e (ESF) e equipe multiprofissional (EMULTI), da outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE CORDENADOR DE EQUIPE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 89/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 14:56:56
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PLC 8/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE OPERADOR DE MAQUINA I NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAMOGO /MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 110/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 14:20:48
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas, bem como, instrumento auxiliar de orientação no município de Itamogi, e dá outras providencias.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 15:17:02
Autor:
SIMONE CRISTINA BARBOSA
FABRICIO ANTONIO DE SOUSA
LESLIE MARIANE DOS SANTOS PAULA
ROVILSON APARECIDO DAVID
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão anual e aumento real aos servidores da câmara Municipal de Itamogi /MG e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 15:20:58
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal - Direção
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.476 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.476 DE 13/10/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2026/2029, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.457 DE 17/06/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.026 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2.026.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.476 DE 13/10/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2026/2029, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.457 DE 17/06/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.026 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2.026.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2015, QUE DISPÓE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, PARA ADEQUAÇÃO Á LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.058/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO COMARQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 71/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 14:23:04
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.476 DE 13/10/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2026/2029, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.457 DE 17/06/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.026 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2.026.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.476 DE 13/10/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2026/2029, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.457 DE 17/06/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.026 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2.026
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADERIR AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A GESTÃO DESSES DÉBITOS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS.
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a promoção da continuidade do tratamento médico mediante política pública de garantia de acesso a medicamentos quando houver disponibilidade na rede pública municipal e da outras providências
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 84/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 8:07:59
Autor:
André Rosa Chagas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: " DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO, REMANEJAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE LOTES ORIUNDOS DE DOAÇÕES E PERMUTAS REALIZADAS PELO MUNÍCIPIO.
DE ITAMOGI DE ITAMOGI/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Março de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
06/03/2026 -
Horário: 15:30:32
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.476 DE 13/10/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2026/2029, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.457 DE 17/06/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.026 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2.026.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria escola Municipal de educação básica Guiomar Aparecida Silva e da outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei municipal número 1.476 de 13/10/2025 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 26/2019, altera a lei municipal número 1.457 de 17/06/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2.026 e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2026.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar orçamento fiscal do exercício 2025 no município de Itamogi, em favor do executivo Municipal e das outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Lei de diretrizes orçamentárias
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "IPTU SOCIAL" QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSENÇÃO DE IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICIPIO DE ITAMOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 105/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 10:16:55
Autor:
Marcos Benedito dos Santos
Texto Original
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE DO MUNICIPIO DE ITAMOGI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 106/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 10:19:35
Autor:
Marcos Benedito dos Santos
Texto Original
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.476 DE 13/10/2025 QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2026/2029,
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.457 DE 17/06/2025, QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2.026 E AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO
DE 2.026.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 111/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 14:43:09
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.476 DE 13/10/2025 QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2026/2029,
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.457 DE 17/06/2025, QUE DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2.026 E AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO
DE 2.026.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 112/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 14:45:27
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA O PROGRAMA “ITAMOGI PREMIADO”,
COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR O PAGAMENTO EM
DIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
29/05/2026 -
Horário: 15:24:26
Autor:
Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, alteração, ampliação, unificação e extinção de cargos no âmbito da Pública Municipal de Itamogi/MG, bem como altera parcialmente a Lei Municipal nº 973/2012, que organiza a Procuradoria-Geral do Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 7:40:07
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal - Direção
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a devolução de recursos (duodécimos - Poder Legislativo) da câmara municipal poder Executivo, no valor de R$ 50.000,00.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Ari Natal Vidoni
FABRICIO ANTONIO DE SOUSA
Joubert Gomes Barbosa
Marcos Benedito dos Santos
ROVILSON APARECIDO DAVID
SIMONE CRISTINA BARBOSA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 80/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 9:20:31
Autor:
André Rosa Chagas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Tendo em vista a licitação' na modalidade de pregão eletrônico número 31/ 2025 que teve como vencedor a empresa " LMG engenharia e construção" Requeiro:
seja certificado pelo prefeito se houve subcontratação contratação do serviços contratados, em caso afirmativo ser apresentada autorização de autoridade competente da prefeitura municipal, nos termos previstas no item 4.1.1 do edital do pregão
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
André Rosa Chagas
Texto Original
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Sejam especificados pelo agente de contratação da prefeitura Municipal de Itamogi, os prédios prédios públicos municipais onde a empresa " LMG" engenharia e construção executou um serviços e quais foram os serviços executados em cada um deles.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
André Rosa Chagas
Texto Original
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Com base na previsão contida no item 5.3 do edital do pregão de número 031/20025 seja certificado pelo Prefeito Municipal, quais foram os materiais e ferramentas da prefeitura Municipal de Itamogi utilizados pela empresa "LMJ" engenharia e construção, para a execução dos serviços contratados.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
André Rosa Chagas
Texto Original
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