Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
09/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Antonio Campagnoli da Silva (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 08:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei municipal número 1.476 de 13/10/2025 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 26/2019, altera a lei municipal número 1.457 de 17/06/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2.026 e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2026.
Indexação
Observação