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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 09/02/2026 - 18:00 Encerramento: 09/02/2026 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Turno:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.476 DE 13/10/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2026/2029, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.457 DE 17/06/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.026 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2.026.
 Não informada