Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Antônio Campagnoli da Silva (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 12:07 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 009/2011 e a Lei Complementar nº 121/2025, para redefinir os requisitos de escolaridade do cargo de Educador, estabelecer regra de transição e dar outras providências.”
Indexação
Observação