Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rogerio Antônio Campagnoli da Silva (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 11:09 - )
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O PROGRAMA “ITAMOGI PREMIADO”,
COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR O PAGAMENTO EM
DIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR O PAGAMENTO EM
DIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação