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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO FE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. ROGÉRIO JOSÉ FERNANDES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO AO SR. FÁBIO ROBERTO DE OLIVEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO A SR. PEDRO SEGUNDO DE PAULA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO AO WALTER DONIZETE FERREIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG.

"APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMOGI, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2019"

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ALTERANDO O INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI 973/2012, DE 22 DE MARÇO DE 2012, PARA ESTIPULAR PRAZO DE CONCLUSÃO PARA EMISSÃO DE PARECERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA E RATIFICA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO CRIADO ATRAVÉS DO ART 95 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE OS MOTORISTAS A ELA VINCULADOS, AOS SERVIDORES QUE LABORAM JUNTO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO AQUELES RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FÓRUM DA EDUCAÇÃO DE ITAMOGI - FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA, EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA, FIXA O VALOR ANTIECONÔMICO PARA EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE RECICLADOR, EM CARGOS DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI, SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DA NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DO CTM-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002, DE 19/12/2021, DA LEI Nº 025/2003, DE 23/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº866/2008, DE 31 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2021

ALTERA A LEI 937/2010, DE 23 DE AGOSTO DE 2010

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O BANCO DE HORAS NO MUNICÍPIO DE ITAMOGI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1000/2013, DE 23 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO OU PELA INTERNET DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS E GESTANTES, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ARQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA "CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS MODALIDADES, AS ESCOLAS DE DANÇA E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESDUCAÇÃO FÍSICA E DA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI.

RECONHECE AS BARBEARIAS, CENTROS DE ESTÉTICA E SALÕES DE BELEZA COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS À POPULAÇÃO NO MUNICIPIO DE ITAMOGI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARTA O EXERCÍCIO DE 2021.

RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AS MUNICÍPIO DE ITAMOGI-MG, ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMNETO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR "KITS DE ALIMENTOS" AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICIPIO DE ITAMOGI-MG AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRDIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA - CIMOG, DEFINE COMPETENCIA E PROCEDIMNETOS DE FISCALIZÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ADESÃO DO MINICÍPIO DE ITAMOGI/MG AO PROGRAMA "SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL CONSORCIADO - SIMC" A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BAIXA MOGIANA - CIMOG, DEFINE OS PRECEDIMENTOS DE ENSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.043/2015, DE 02 DE ABRIL DE 2015 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCICÍO DE 2021.

"ALTERA O §1º DO ART.3º E ACRESCE O ART.3-A, AMBOS DA LEI 1000/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA PESSOAS CADASTRADAS JUNTO AO REGIME MEI - MICROEMPREDEDOR INDIVIDUAL - REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006, OBJETIVANDO MITIGAR OS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS OCASIONADOS PELA ADESÃO COMPULSÓRIA AO PROTOCOLO DA ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO - DO PLANO MINAS CONSCIÊNTE, POR CONTA DA COVID-19, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1001/2013, DE 23 DE ABRIL DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE ITAMOGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS SA SECRETARIA DA SAÚDE QUE EXERÇAM ATIVIDADES DURANTE AS CAMPANHAS NACIONAIS DE VACINAÇÃO NO DIA 'D' E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONCESSÃODE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, NO EXERCÍCIOS FISCAL DE 2.021, DESTINADOS À ALOCAÇÃODE RECUSRSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE ITAMOGI/MG, ESPECIFICAMENTE PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E METERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, PARA ENFRENTAMENTO DO EXEPCIONAL MOMENTO VIVENCIADO, ADVINDO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA COVID 19 - CORONAVÍRUS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021"

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCICÍO DE 2021."