Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA PESSOAS CADASTRADAS JUNTO AO REGIME MEI - MICROEMPREDEDOR INDIVIDUAL - REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006, OBJETIVANDO MITIGAR OS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS OCASIONADOS PELA ADESÃO COMPULSÓRIA AO PROTOCOLO DA ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO - DO PLANO MINAS CONSCIÊNTE, POR CONTA DA COVID-19, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação