Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

CRIA O CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCICÍO DE 2021.

"ALTERA O §1º DO ART.3º E ACRESCE O ART.3-A, AMBOS DA LEI 1000/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL PARA PESSOAS CADASTRADAS JUNTO AO REGIME MEI - MICROEMPREDEDOR INDIVIDUAL - REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 123/2006, OBJETIVANDO MITIGAR OS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS OCASIONADOS PELA ADESÃO COMPULSÓRIA AO PROTOCOLO DA ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO - DO PLANO MINAS CONSCIÊNTE, POR CONTA DA COVID-19, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1001/2013, DE 23 DE ABRIL DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE ITAMOGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."