Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: André Rosa Chagas
Protocolo: -
Turno: -
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RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS E LOCAIS DE CULTO COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS AS MUNICÍPIO DE ITAMOGI-MG, ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA ADMINISTRATIVA, EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA, FIXA O VALOR ANTIECONÔMICO PARA EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |