Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
26/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE OS MOTORISTAS A ELA VINCULADOS, AOS SERVIDORES QUE LABORAM JUNTO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO AQUELES RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação