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"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SR.ª MERCEDES DE OLIVEIRA ALCÂNTARA."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL , CASA DA FAMÍLIA E PROGRAMA CRIANÇA FELIZ."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRA AO MÉRITO A DUPLA GUIDO E GERMANO."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. LUIZ ANTÔNIO DE CAMPOS."

"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI - REFIS ITAMOGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2018, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO MÉDICA PARA PROFISSIONAIS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA."

"INSTITUI GRATIFICAÇÃO PELO ENCARGO DE MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA VAGA PARA CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 84/2022, QUE 'DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO SO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019', QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PERTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL DO MINICÍPIO DE ITAMOGI-MG."

"DIPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE GUARDA NOTURNO I, GUARDA NOTURNO II EM CARGOS DE GUARDA PATRIMÔMIAL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI , SEM AUMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAMOGI, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA DISPOSITIVOS DO CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002, COM SUAS ALTERAÇÕES, PROMOVENDO A REDUÇÃO DE VALORES DE M² DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO, PREVISTOS NA PGV PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" CRIA VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

"ALTERA REQUISITOS DE CARGO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE CRIA VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."

"ALTERA O ANEXO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, REVOGA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".

"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMOGI, DO VICE PREFEITO E DOS AGENTES POLÍTICOS."

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE ITAMOGI-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GARAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE BEM E ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS CAIXAS ESCOLARES DAS UNIDADES PERTENCENTES A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMEMTO PARA P EXERCÍCIO DE 2023."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE ITAMOGI A QUANTIA MENSAL DE ATÉ $25.000,00, PARA CUSTEIO E MANUTANÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, NA FORMA ESTABELECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."

"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE ITAMOGI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 864/2008, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS VISANDO INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALETRAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº860/2007, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR E FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG."

"DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.085/2015, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA , ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS - COMARQ."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1010/2013, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DI ITAMOGI/MG CODEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI EM CONSÓRCIO PÚBLICO , DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTEÇÕES E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023."

"DECLARA A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 980/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, MEDIANTE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURANIAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.364, DE 19 DE ABRIL DE 2023 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024."

"PROJETO DE LEI (LOA - 2024) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI - MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023."

"INSTITUI O "IPTU SOCIAL" QUE DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO E ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO MUNICÍPIO DE ITAMOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR MENSALMENTE AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA O PAGAMENTO REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV E EUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES VINCULADOS AO RESPECTIVO PROGRAMA PARA OS BENEFÍCIOS QUE SE ENQUADRAREM MA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI."

"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, PARA FINS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXRECÍCIO DE 2023."

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."