Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"ALTERA REQUISITOS DE CARGO DO ANEXO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE CRIA VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO. |