Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV E EUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES VINCULADOS AO RESPECTIVO PROGRAMA PARA OS BENEFÍCIOS QUE SE ENQUADRAREM MA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI." - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, PARA FINS DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" CRIA VAGAS PARA CARGO DE PROVIMENTO PERMANENTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO. |