Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 84/2022, QUE 'DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO SO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019', QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PERTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL DO MINICÍPIO DE ITAMOGI-MG."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada