Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, MEDIANTE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS." - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO. |