Pesquisar Matéria Legislativa

Modifica a redação do art. 43 da Lei Orgânica,bem como acrescenta-lhe o parágrafo único,que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Modifica o caput do art. 43 da Lei Orgânica, bem como acrescenta-lhe o parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 43 – Fica instituída a Tribuna Popular Livre, que, se requerida, será utilizada por representantes da sociedade civil e por qualquer cidadão, ainda que este expresse opinião individual sobre assunto de interesse público, em sessões ordinárias da Câmara Municipal, conforme regulamentação do Regimento Interno. Parágrafo Único: Entende-se por assunto de interesse público aquele que atinge a Administração Pública e a coletividade do povo.” Art. 2º - Esta emenda entra em vigor a partir da data de sua publicação

Art. O inciso XIX do artigo 79, da Lei Orgânica Municipal de Itamogi passa a vigorar com a seguinte redação: "XIX- prestar á Câmara Municipal, dentro de quinze dias,salvo pedido de prorrogação,devidamente justificado, ás informações solicitadas na forma regimental,bem como, prestar esclarecimentos sobre as indicações formuladas e aprovadas pelos vereadores pela maioria de dois terços de seus membros". Art. 2- Esta emenda entrará em vigor na data de sua promulgação. Art. 3 - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - O artigo 27,caput, da Lei Orgânica Municipal de Itamogi passa a vigorar com a seguinte redação: "rt. 27- Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões,palavras e votos no exercício do mandato, sendo -lhes franqueado o acesso e permanência em todos os órgãos e repartições da Administração Municipal, direta e indireta,bem como as entidades que recebem repasse de recursos do Orçamento do Município através de convênio,quando praticados em razão do interesse público" Art. 2 - Esta emenda a entrará em vigor na data de sua promulgação. Art.3 - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Altera a Lei Orgânica e cria vedação expressa ao Nepotismo e o regulamenta.

Solicito doação de terrenos dentro da conformidade da Lei de incentivo,visando atender mais empresas,para ageração de empregos em nosso município.

Solicito ao Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Esporte e Cultura que seja feito a reforma e instalação de alambrado ao redor da quadra de Boche , Mais e Skate.

Solicito ao Executivo Municipal que providencie à Secretaria de Serviços Públicos que seja realizado, com urgência, a manutenção completa das estrada vicinais da zona rural, as estradas, encontra-se em estado de difícil trafegabilidade, fato que se agrava no período de chuva. É preciso que a Administração aja com rapidez na manutenção das vias, que dá acesso a várias propriedades rurais e serve como passagem da produção agrícola gerada nas adjacências. Solicito que seja feito o cascalha mento nas estradas, que seja feito as bacias, limpar os esgotos, fazer a limpeza e roçagem bem como a manutenção dos mata-burros que em alguns pontos estão quebrados, assim evitando maiores problemas.

Solicito ao Executivo Municipal juntamente com o setor responsável para que tome as devidas providencias no sentido de proceder á limpeza e roçagem dos matos ao redor dos córregos da cidade, e em especial do córrego próximo a Escola Municipal Lucimar M. Vieira, bem como a limpeza de todos os bueiros da cidade.

Solicito ao Prefeito Municipal de Itamogi, a manutenção das lombadas,quebra-molas e faixas de pedestres, em especial,aquelas localizadas na via de acesso e saída da cidade Itamogi. Nesses termos, solicito que seja realizada pintura com tinta refletiva, o que certamente contribuirá para a segurança e melhor mobilidade de veículos e pedestres.

Solicito ao Prefeito , Ronaldo Dias, instalação de alambrados na lateral do campo São Cristóvão que confronta com as residências localizadas no bairro Jardim da Amizade.

Solicito ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de instituir no município o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos, solicito que seja feito a construção de um abrigo para os animais que se encontram nas ruas da nossa cidade, convivemos diariamente com a problemática que envolve maus tratos a animais e o crescimento contínuo da população de cães e gatos abandonados, onde muitos não recebem a alimentação adequada e reviram lixeiras na busca de alimento e acredito que se não houver um programa de controle como o sugerido no projeto em questão a situação tende a piorar, e assim tem representado diversos riscos à população, é clara as reivindicações de pessoas pedindo ajuda para resolver esse fato em vias internet, como face book que tem cobrado muito da Câmara de vereadores e do Executivo Municipal.

Solicito ao Prefeito Ronaldo Dias, que possa estabelecer , através dos órgãos de saúde,medidas prioritárias de cuidado com as gestantes e de prevenção e combate ao mosquito transmissor da DENGUE, ZIKA VÌRUS , CHIKUNGUNYA que, segundo o ministério da saúde,tem relação direta com o surto da doença bem como a microcefalia e outras malformações congênitas.

A vereadora no uso de suas atribuições legais veem a esta egrégia Casa Legislativa requerer que o Presidente em vigor, encaminhe ao Prefeito de Itamogi, após aprovação do Plenário, solicito ao Executivo Municipal que tome providencias no sentido de realizar a limpeza de todos os terrenos de sua propriedade, bem como fazer a construção de muros, em especial o local que abriga a antiga horta municipal, bem como, notifique todos os proprietários de terrenos que encontram em desacordo com as normas públicas para realizarem limpeza dos mesmo e em não sendo realizado que a prefeitura realize a limpeza e envie a cobrança dos valores aos proprietários.

Solicito ao Executivo Municipal para que tome providencia quanto a reforma do telhado da Casa da "Cultura Maestro Nino Delicate", pois esta precisando de reparos, segundo os responsáveis pela entidade já que foi aprovado a a reforma pelo Patrimônio Público , porque trata-se de Patrimônio Tombado.

Solicito ao Executivo Municipal a referida indicação, a qual solicita o envio a esta Casa Legislativa um projeto de lei que disciplina os maus tratos aos animais , inclusive com fixação de multa a quem soltar os animais na rua.

Solicito um redutor de velocidade "Lombada" na Avenida Presidente Vargas, próximo ao Asilo Galdino Cardeal da Costa

Solicito a reforma da pista de caminhada

Solicito ao Chefe do Poder Executivo Municipal, sugerindo as seguintes medidas de interesse público: Que o setor competente da municipalidade providencie a limpeza da boca de lobo, em razão de entupimento e recolocação de tampa, para fins de proteção, nas Ruas: Travessa Praça São João Batista sentido á Rua: Francisco Campos e na travessa Ministro Mario Mattos sentido a rua: Francisco campos.

solicito ao Executivo Municipal e ao setor responsável de transporte, para revisar as caçambas dos caminhões da Prefeitura que transportam terra, porque estão derramando terra em todo o trajeto.

Solicito ao Executivo Municipal juntamente com órgão o competente que após aprovação do plenário, solicito que faça a limpeza da rua: Coronel Antônio Ribeiro de Faria.

Solicito que seja feita a instalação de postes de iluminação próximo a Expoita e a Cohab.

Solicito ao Prefeito Municipal que interceda junto ao órgão competente a fim de viabilizar o retorno da fábrica de blocos , na Prefeitura de Itamogi.

Solicito ao Prefeito Municipal, para que seja feita a limpeza e manutenção dos bueiros nas ruas: João Esteves Guedes, bem como, que seja feito o recapeamento desta rua, e a limpeza do bueiro da Rua Otair Martins.

Solicito o setor competente que tome providencias quanto á construção de um bueiro localizado na rua: Galdino Cardeal da Costa, próximo a residencia do Marco Antônio.

Solicito ao Executivo municipal a limpeza da oficina mecânica municipal,pois esta muito suja podendo acarretar riscos a segurança física dos funcionários que lá trabalham,bem como, aumentar o muro em frente o cartório eleitoral.

Solicito ao Prefeito Municipal que seja feito um local destinado para os motoristas fazerem suas refeições bem como,um local de espera enquanto aguardam uma solicitação de atendimento para que assim os mesmo sejam acomodados,pois o local que era destinados para a esta finalidade está sendo como almoxarifado nos dias atuais.

Solicito ao Executivo Municipal e ao órgão competente , para providenciar a pavimentação asfáltica (CALÇAMENTO) á rua paralela com as ruas: Israel Pinheiro e a Don Pedro Segundo.

O vereador no uso de suas atribuições legais veem a esta egrégia Casa Legislativa requerer que a Presidente em vigor, encaminhe ao Prefeito de Itamogi, juntamente com o órgão competente a voltar dos leilões de gados que eram realizados em Itamogi.

O vereador no uso de suas atribuições legais veem a esta egrégia Casa Legislativa solicitar a Presidente o envio desta Indicação ao Poder Executivo Municipal, SOLICITO A CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS NA AÉREA DE Psicologia (PISCOLOGOS) PARA ATENDER EM NOSSA CIDADE, tanto nas escolas públicas como atendimento na rede municipal para toda a população.

Solicita o apoio do Município ao Projeto Kin Barbosa e a Liga Sul Mineira e Mister Bike, especialmente ao evento a ser realizado em Itamogi, com disponibilidade de enfermeiro, ambulância, som e fechamento das Ruas.

Solicito que encaminhe ao Executivo Municipal referida Indicação, a qual solicita que tome providencias em relação a limpeza e colocação ao lixo próximo aos frequentadores do velório, além de impróprio estão fétidos e com carniça como pude detectar no local.

Solicito que encaminhe ao Executivo Municipal referida Indicação, a qual solicita a instalação de placas de sinalização na Rua Alexandre Ramos de Lemos, posto que, a referida é de acesso à BR 491, a pedido de moradores.

A indicação solicita a doação de um terreno para instalação de um galpão para a Elite Negócios Agropecuários Ltda.

Solicito ao executivo Municipal que seja feita instalações de Câmeras de monitoramento nas saídas da cidade que da acesso aos bairros;

Solicito ao Executivo Municipal e o Secretario de Obras e Serviços Públicos sugerindo aos mesmo que seja feita a colocação de concreto ao redor do córrego próximo a escola Lucimar Medeiros Vieira.

Solicito ao Executivo Municipal e o Secretario de Obras e Serviços Públicos ,solicito URGENTE realização de patrolamento e cascalhamento da entrada da cidade do Bairro Bom Jesus.

Solicito ao Executivo Municipal que seja feita a doação de um terreno para a instalação de um galpão para o sr: João Luis de Godói

Solicito do Executivo municipal que colocam iluminação,holofotes, bem como plantar gramas ou fazer um calçamento ao redor da imagem do Cristo, no bairro Parque do sabiá.

o vereador no uso de suas atribuições legais veem a esta egrégia Casa Legislativa solicitar a Presidente o envio desta Indicação ao Poder Executivo Municipal, para que seja feita doação de uma terreno para a instalação da empresa STIL.

O vereador no uso de suas atribuições legais veem a esta egrégia Casa Legislativa solicitar a Presidente o envio desta Indicação ao Poder Executivo Municipal, Sugere à Prefeita a realização de estudos junto aos setores competentes visando à cessão de um espaço para criação de uma incubadora de empresas, tendo como objetivo a criação e desenvolvimento de microempresas ou empresas de pequeno porte no município.

O vereador no uso de suas atribuições legais veem a esta egrégia Casa Legislativa solicitar a Presidente o envio desta Indicação ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o setor responsável para que faça aquisição de uma BOMBA de pulverização sem turbina, para a realização dos serviços prestados da Prefeitura Municipal.

Solicito do Senhor Prefeito,Ronaldo Dias, a implantação do GPS Rural com aquisição (por Licitação) de aparelhos de GPS e respectiva cessão (doação) ao destacamento da policia militar de Itamogi,.

Os Vereadores no uso de suas atribuições legais veem a esta egrégia Casa Legislativa requerer que o Presidente em vigor, encaminhe ao Executivo Municipal referida Indicação, a qual solicita alteração na sinalização da Avenida Ovídeo de Abreu de frente ao Hotel Santa Rita, autorizando o estacionamento em ambos os lados da citada Avenida.

A Vereadora no uso de suas atribuições legais vem a esta egrégia Casa Legislativa requerer que o Presidente em vigor, encaminhe ao Executivo Municipal referida Indicação, a qual solicita a criação, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, de uma campanha de arborização no município.

O vereador no uso de suas atribuições legais veem a esta egrégia Casa Legislativa requerer que o Presidente em vigor, encaminhe ao Executivo Municipal de Itamogi, juntamente com o órgão competente que após aprovação do Plenário, solicito que seja feita a pintura em amarelo com uma placa de impedimento nos horários de entrada e saída dos alunos na Escola Estadual de Itamogi “ Ginásio”.

Após aprovação ao Plenário, solicito que seja autorizada ou liberados novos loteamentos somente após a construção das áreas verdes e sua comprovação.

Solicito que encaminhe ao Prefeito de Itamogi, após aprovação do Plenário, que seja dada uma atenção ao jovem Rodrigo Freitas, posto que, o mesmo se encontra em situação vulnerável, inclusive tome as devidas providências no sentido de acompanhar se estar tomando sua medicação.

SOLICITO ao Poder Executivo, através do setor de obras, solicito a construção de um refeitório com bancos, pias e um banheiro para acomodar os funcionários alocados no lixão, bem como uma reforma completa. A solicitação, segundo o vereador, tem o objetivo de garantir aos funcionários, um local digno para realizar as refeições com higiene, bem como, fazer suas necessidades.

O envio desta Indicação ao Poder Executivo Municipal na forma regimental, determinar ao setor competente que proceda a colocação de placas de identificação com os nomes das ruas nos bairros onde estão faltando.

O vereador em exercício, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem, com fundamento no artigo 121, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itamogi, INDICAR, após aprovação em plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Ronaldo Dias, reforma e modificação do pátio de manutenção de veículos, localizado abaixo do almoxarifado da Prefeitura Municipal de Itamogi, na esquina da Rua XV de Novembro, centro.