Resumo (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

"Criam vagas para cargo de provimento permanente na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itamogi, altera a nomenclatura de cargos de provimento em comissão, reestruturando o plano de cargos, revoga dispositivo, dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade aos Fiscais designados para enfrentamento da pandemia COVID-19, que especifica e dá outras providências correlatas",

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA lEI ORÇAMENTÁRIA DO Exercício DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acrescenta o artigo 19-A na Lei orgânica do Município de Itamogi estabelece a proibição de Nepotismo e estabelece outra providências.

Os Vereadores no uso de suas atribuições legais veem a esta egrégia Casa Legislativa requerer que encaminhe o referido requerimento a qual solicito ao Prefeito Municipal Ronaldo Dias juntamente com a Secretaria de Saúde informações: Considerando a INDICAÇÃO de nº 22/2020 a qual solicita a devolução imediata correspondente ao Poder Executivo para a compra de TESTE RÁPIDO DE COVID-19 de 100,00 unidades. Foi encaminhado no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), O teste rápido é uma importante estratégia, inclusive uma das principais recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) assim requer as seguintes informações: a) A Secretaria Municipal de Saúde já realizou a compra emergencial de legislação instituída nesse período de pandemia? b) Quantos produtos já foram adquiridos? Já foram entregue? c) Já foi realizado algum exame no período? Qual é o tempo de espera para o paciente receber o resultado? d) Solicito de igual parte as devidas notas fiscais das aquisição dos testes.