Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

Acrescenta o artigo 19-A na Lei orgânica
do Município de Itamogi estabelece a
proibição de Nepotismo e estabelece
outra providências.

Os Vereadores no uso de suas atribuições legais veem a esta egrégia Casa
Legislativa requerer que encaminhe o referido requerimento a qual solicito ao Prefeito
Municipal Ronaldo Dias juntamente com a Secretaria de Saúde informações:
Considerando a INDICAÇÃO de nº 22/2020 a qual solicita a devolução
imediata correspondente ao Poder Executivo para a compra de TESTE RÁPIDO DE COVID-19 de
100,00 unidades. Foi encaminhado no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), O teste rápido é
uma importante estratégia, inclusive uma das principais recomendadas pela
Organização Mundial de Saúde (OMS) assim requer as seguintes informações:
a) A Secretaria Municipal de Saúde já realizou a compra
emergencial de legislação instituída nesse período de pandemia?
b) Quantos produtos já foram adquiridos? Já foram entregue?
c) Já foi realizado algum exame no período? Qual é o tempo de
espera para o paciente receber o resultado?
d) Solicito de igual parte as devidas notas fiscais das aquisição dos testes.