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"Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições, no exercício fiscal de 2.019, em especial nos meses de novembro e dezembro, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro e dá outras providências.".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O Exercício DE 2019".

Dispõe sobre requisições de pequeno valor - RPV no Município de Itamogi, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal e determina outras providências".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Autoriza o Município de Itamog VMG a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - CISSUL/SAMU e dá outras providências"

"Dispõe sobre a autorização de cessão de servidores públicos e dá outras providências. "

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAL~' E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTWO A CONTRIBUIR MEN/;;ALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS -AMM".

Autoriza o Poder Execício a realizar a concessão de subvenções sociais,auxílios e contribuições , no exercício fiscal de 2.020, ao consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro e dá outras providencias.

"Dispõe sobre convênio a ser firmado com o Hospital São João Batista e dá outras providências. "

Dispõe sobre a recomposição salarial dos vereadores da Câmara Municipal de Itamogi e dá outras providencias.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Itamogi e dá outras providencias.

Modifica os Arts. 93,96, 119 e 120 do Regimento Interno desta Câmara.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itamogi

Os vereadores no uso de suas atribuições legais veem a esta casa egrégia Casa Legislativa requerer que encaminhe o referido requerimento o qual solicito ao Prefeito Municipal Ronaldo Dias e á santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso informações sobre a situação financeira do convenio firmado com a referida instituição, informações quanto na situação financeira do convenio , se há débitos a serem regularizado,quantos pacientes foram atendidos no ano de 2018, quantidade de cirurgias realizadas , internações e atendimentos especializados. A solicitação visa obter informações para esclarecimentos quanto a situação dos atendimentos e cirurgias.

1) Em que situação se encontra o projeto da construção da escola do novo Colegial no bairro “Residencial São João Batista” a qual foi protocolado e aprovado o referido Projeto de Lei Ordinária nº 05/2017 no dia 26 de Abril de 2017, em conforme consta em documentos. 2) Quais motivos que ainda não deram inicio a referida Obra? 3)- Existe previsão para início da construção da referida escola?

Requer por escrito,para as indagações que se seguem: 1) Considerando que a Prefeitura Municipal realizou pesquisa/levantamento no tocante a demanda populacional por casas populares,considerando também, que a Prefeitura Municipal, em parceria com a COHAB , anunciou programa habitacional direcionado a população Itamogiense, solicito resposta para seguinte indagação: Qual é o numero de pessoas que constam nos dados cadastrais da referida pesquisa/levantamento? 2) È possível prenunciar data de início das inscrições? 3) Qual será o critério para participação do sorteio? 4) Haverá reservas de quotas para pessoas idosas na forma da lei municipal 11.101/2017?

Requer após a aprovação em plenário resposta das seguintes indagações: 1) Considerando a vigência da lei nacional 13.708/2018 que fixou novos pisos salariais no tocante aos agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias,considerando também que o artigo 9 - A, da referida lei,dispõe que os salário serão reajustados a partir de janeiro de 2019,solicito informações sobre a situação salarial dos agentes comunitários que trabalham na Prefeitura Municipal de nossa cidade. 2) considerando que a lei 12.994/2014, no seu artigo 9 dispõe sobre a assistência financeira da União com repasse de 95% do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate ás endemias , solicito informações quanto ao referido repasse. 3) Caso o escalonamento dos salários dos agentes comunitários não tenha ido realizado,informar quais providências estão sendo tomadas para o cumprimento da lei nacional 13.708/2018.

Os Vereadores no uso de suas atribuições legais veem a esta casa egrégia Casa Legislativa requerer que encaminhe o referido requerimento a qual solicito ao Prefeito Municipal Ronaldo Dias informações sobre a situação do pessoal que está trabalhando na feira municipal realizada na Praça São João Batista todos os sábados, requer os nomes dos feirantes, de qual localidade são, se há um controle da frequência, se há alguma lista de espera para utilização das barracas fornecidas e o espaço. A solicitação visa obter informações para esclarecimentos quanto a situação atual dos feirantes, pois, aparentemente poucos estão participando do projeto.

Os Vereadores no uso de suas atribuições legais veem a esta casa egrégia Casa Legislativa requerer que encaminhe o referido requerimento a qual solicito ao Prefeito Municipal Ronaldo Dias informações sobre quantas cirurgias eletivas foram realizadas nos anos de 2017 e 2018, com dados nome completo do paciente, cartão do SUS, cirurgia realizada, data do pedido.

Os Vereadores no uso de suas atribuições legais veem a esta casa egrégia Casa Legislativa requerer que encaminhe o referido requerimento a qual solicito ao Prefeito Municipal Ronaldo Dias informações sobre a situação da lista das cirurgias eletivas, com dados nome completo do paciente, cartão do SUS, cirurgia a ser realizada, data do pedido e previsão de realização, dados do ano de 2018 a presente data.

Os Vereadores, abaixo assinado, veem por meio deste que encaminhe ao Prefeito Municipal, em exercício, o referido requerimento solicitando informações quanto aos servidores Público Municipais, com descrição e relacionando os nomes de todos os funcionários/servidores públicos comissionados, contratados e efetivos sendo que as referidas informações devem estar acompanhadas dos valores recebidos pelos respetivos funcionários/servidores os cargos que estão lotados, com a função que exercem, no que tange aos contratados o prazo de duração dos contratos e data da contratação e valores dos salários. De antemão já se esclarece que o requerimento visa a obtenção de uma lista oficial e com a respectiva envio pelos meios legais, não bastando a indicação de link para acesso via a rede mundial de computadores.

Solicito que encaminhe o referido requerimento a qual solicito ao Prefeito Municipal Ronaldo Dias informações sobre a situação da usina de Reciclagem, qual a quantidade de lixo encaminhado ao aterro de São Sebastião do Paraíso, inclusive a porcentagem que está sendo encaminhada da coleta mensal. Qual dia é realizado o recolhimento dos entulhos. Bem como a situação dos terrenos baldios, quais providencias estão sendo adotadas.

Os Vereadores no uso de suas atribuições legais veem a esta casa egrégia Casa Legislativa requerer que encaminhe o referido requerimento a qual solicito ao Prefeito Municipal Ronaldo Dias informações quanto a situação do CENTRO CULTURAL EMIR ABRAO E NABIRRA ELIAS ABRAO junto ao Corpo de Bombeiros, inclusive com envio de cópia do eventual AVCB, se não há concessão qual seu impedimento e qual a previsão de quando será solucionado o impedimento de expedição de AVCB por parte do Corpo de Bombeiros.

Os Vereadores no uso de suas atribuições legais veem a esta casa egrégia Casa Legislativa requerer que encaminhe o referido requerimento a qual solicito ao Prefeito Municipal Ronaldo Dias informações sobre a listagem das pessoas que receberam cesta básica nos anos de 2017 e 2018, com informação de nome, endereço e data das distribuições. A solicitação visa obter informações para esclarecimentos quanto a distribuição de cestas básicas no município de Itamogi.

Solicito a expedição de oficio para a CPLF Mococa (Comppanhia de Força de Mococa), solicitando providencias quanto a troca ou reparação de postes localizados da ponte do Rio Pinheirinho ,nas imediações da fazenda rural do senhor Laurinho,na estrada vicinal que lia a zona urbana de Itamogi aos bairros rurais Baú e Pinheiro.

Solicito ao Prefeito Ronaldo Dias informações de qual valor de verbas recebidas e destinadas ao Conselho Tutelar Municipal, com verbas oriundas de recursos própios e de e repasse ao Município pelos entes Federal e Estadual.

Os vereadores Requerer, após aprovação em plenário, realização de Audiência Pública sobre o tema plano municipal de arborização e zoneamento ambiental, ocasião em que referido evento será conduzido pelo doutor Hipólito Ferreira Paulino Neto. Audiência Pública: Plano Municipal de Arborização, Zoneamento ambiental.

Solicita reunião com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 04/2019

Solicita informações ao Prefeito Municipal quanto as recorrentes negativas de recebimento do PIS/PASEP dos funcionário públicos de Itamogi, os quais vem informando dificuldades em receber o PIS/PASEP

Requer o arquivamento do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Itamogi n° 04/2019.

Requer informações quanto a Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura Municipal de Itamogi – UFP-I, bem como, os valores da Relação de Valores de M² de Construção e Relação de Valores de M² de Terreno do Município.

É de bom alvitre mencionar, que, não se pretende abrir mão das homenagens (as quais são necessárias e regimentais), mas sim evitar excessos e gastos supérfluos com festividades, até mesmo porque não haveria nenhum impedimento que as condecorações fossem realizadas junto a Câmara Municipal, o que implicaria em substancial economia.

Considerando que a prestação de informações é direito dos vereadores e forma de garantir o direito de fiscalização consagrado na Constituição Federal, vêm requerer informações e prestação de contas dos gastos dos seguintes eventos realizados pelo Poder Público Municipal: Carnaval 2019, Festa de Reis 2019, Expoita 2019, Congo 2018, bem como os gastos com a contratação de empresa de fotos, filmagens e de DRONE.

Assim, apresentamos o presente Requerimento para que seja criada a Campanha de Exames e compra de medicamentos para o fornecimento à população com o envio do dinheiro à Administração Pública Municipal para a realização dos exames e compra de medicamentos, trabalhando assim em conjunto com a população e com o Poder Executivo em benefício do povo.

FÁBIO DONIZETE FERNANDES MARQUES, já devidamente qualificado nesta e. Câmara Municipal vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar os devidos esclarecimentos dos critérios utilizados por esta ilustre Presidência para não justificar, no início dos trabalhos, a ausência da nobre vereadora Rosània, já que em ocasiões anteriores, a mesma justificativa em relação a outros pares, ocorreu no início da sessão.

Compulsando o Portal de Transparência desta r. Casa de Leis, verifica-se, que, o mesmo não encontra-se devidamente atualizado, desatendendo, assim, à princípios expressos da Constituição, em especial ao da publicidade. Ademais, aproveitando o ensejo, cumpre requerer relatório circunstanciado acerca dos gastos realizados com a festa celebrada para as homenagens e honrarias realizadas no ano de 2018, já que não se logrou êxito em encontrar tais informações junto ao desatualizado Portal de Transparência.

Solicita filmagens internas e externas no dias 29,30 de agosto e 02 a 04 de setembro de 2019

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A REAL SITUAÇÃO DA ENTIDADE,DIANTE DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES FACEBOOK DE QUE O HOSPITAL ESTARIA FECHANDO.

(O Vereador no uso de suas atribuições legais vem a esta casa egrégia Casa Legislativa requerer que encaminhe o referido requerimento a qual solicito ao Prefeito Municipal Ronaldo Dias informações sobre o pagamento dos professores de educação básica com atribuição de professor de informática, posto que, estes não foram contemplados com o aumento salarial aprovado por esta Casa Legislativa).

Solicita informações da Superintendência Regional de Saúde sobre a apuração de irregularidade do Hospital São João Batista que culminou no seu fechamento provisório.

Solicita informações do Hospital São João Batista, diante do trâmite um projeto de Lei que disponibilizará um repasse ao Hospital São João Batista, requer que seja encaminhado, com a máxima urgência, as seguintes informações: Valor da dívida do hospital, qual o valor devido relativo aos encargos trabalhistas e os valores relativos ao funcionários do Hospital. De igual parte, requer o esboço do projeto de onde serão destinados os valores.

Requer a transferência da reunião solene de entrega dos títulos e honra ao mérito para o Espaço Cultural.

Após aprovação do plenário, que adote as devidas providencias para alterar o local da realização da Sessão Solene de entrega das honrarias para o Clube Emir Abrão Nabirra Elias Abrão, localizado na Avenida Antônio Arantes. Nos termos do regimento a transferência das reuniões é necessária a autorização do