Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
33
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre requisições de pequeno valor - RPV no Município de
Itamogi, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição
Federal e determina outras providências".
Itamogi, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição
Federal e determina outras providências".
Indexação
Observação