Requerimento nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
08/02/2019
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer após a aprovação em plenário resposta das seguintes indagações:
1) Considerando a vigência da lei nacional 13.708/2018 que fixou novos pisos salariais no tocante aos agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias,considerando também que o artigo 9 - A, da referida lei,dispõe que os salário serão reajustados a partir de janeiro de 2019,solicito informações sobre a situação salarial dos agentes comunitários que trabalham na Prefeitura Municipal de nossa cidade.
2) considerando que a lei 12.994/2014, no seu artigo 9 dispõe sobre a assistência financeira da União com repasse de 95% do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate ás endemias , solicito informações quanto ao referido repasse.
3) Caso o escalonamento dos salários dos agentes comunitários não tenha ido realizado,informar quais providências estão sendo tomadas para o cumprimento da lei nacional 13.708/2018.
1) Considerando a vigência da lei nacional 13.708/2018 que fixou novos pisos salariais no tocante aos agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias,considerando também que o artigo 9 - A, da referida lei,dispõe que os salário serão reajustados a partir de janeiro de 2019,solicito informações sobre a situação salarial dos agentes comunitários que trabalham na Prefeitura Municipal de nossa cidade.
2) considerando que a lei 12.994/2014, no seu artigo 9 dispõe sobre a assistência financeira da União com repasse de 95% do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate ás endemias , solicito informações quanto ao referido repasse.
3) Caso o escalonamento dos salários dos agentes comunitários não tenha ido realizado,informar quais providências estão sendo tomadas para o cumprimento da lei nacional 13.708/2018.
Indexação
Observação