Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Reestrutura o procedimento de emenda à Lei Orgânica do Município de Itamogi, disciplinando legitimados, rito e promulgação, em conformidade com o modelo constitucional.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação