1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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Lei de diretrizes orçamentárias
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2 ª votação por unanimidade.
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2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Autores: André Rosa Chagas, Ari Natal Vidoni , FABRICIO ANTONIO DE SOUSA, Guilherme Aparecido Silva, Joubert Gomes Barbosa, LESLIE MARIANE DOS SANTOS PAULA, Marcos Benedito dos Santos, ROVILSON APARECIDO DAVID, SIMONE CRISTINA BARBOSA
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Reestrutura o procedimento de emenda à Lei Orgânica do Município de Itamogi, disciplinando legitimados, rito e promulgação, em conformidade com o modelo constitucional.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º turno por unanimidade.
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3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026
Autores: André Rosa Chagas, Ari Natal Vidoni , FABRICIO ANTONIO DE SOUSA, Guilherme Aparecido Silva, Joubert Gomes Barbosa, LESLIE MARIANE DOS SANTOS PAULA, Marcos Benedito dos Santos, ROVILSON APARECIDO DAVID, SIMONE CRISTINA BARBOSA
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Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal para incluir o Decreto Legislativo no processo legislativo, redefinir as espécies normativas da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º turno por unanimidade.
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4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2026
Autores: André Rosa Chagas, Ari Natal Vidoni , FABRICIO ANTONIO DE SOUSA, SIMONE CRISTINA BARBOSA, Guilherme Aparecido Silva, Joubert Gomes Barbosa, LESLIE MARIANE DOS SANTOS PAULA, Marcos Benedito dos Santos, ROVILSON APARECIDO DAVID
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Dispõe sobre a regularização da sequência numérica das Emendas à Lei
Orgânica do Município de Itamogi e dá outras
providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º turno por unanimidade.
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