Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei municipal nº 1.297 de 20/09/2021 que dispõe sobre o plano plurianual do periodo de 2022/2025. Altera a lei municipal nº 1.408 de 02/05/2024 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2.025 e autoriza abertura de credito especial ao orçamento fiscal do exercicio de 2.025. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Itamogi - Refis Itamogi e dá outras providências". - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação. |