Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 75/2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1223/2020, 'QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 611 DE 1995, QUE VERSA SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS', E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DISPENSA RESERVA DESTINADA A ÁREA INSTITUCIONAL."" - - |
Aprovado APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO |