Lei Complementar-PMI nº 115, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itamogi - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
115
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui incentivo financeiro variável por desempenho no âmbito da atenção primeira á saúde bucal- APS, para a equipe da súde bucal (ESF), equipes da saúde da familia (ESF) e equipe multiprofissional ( EMULT), e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica