Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
“Altera a Lei Complementar nº 009/2011 e a Lei Complementar nº 121/2025, para redefinir os requisitos de escolaridade do cargo de Educador, estabelecer regra de transição e dar outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação