Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.476 DE 13/10/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2026/2029, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.457 DE 17/06/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.026 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2.026.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação