1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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" Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, cria e altera cargos no âmbito da Administração Pública Direta, promove alterações de nomenclatura e vinculação administrativa de cargos, autoriza o descongelamento da contagem de tempo referente ao período aquisitivo para concessão de licença prêmio e anuênios e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Direção
Número de Protocolo: 35
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Dispõe sobre a revisão anual e aumento real aos servidores da câmara Municipal de Itamogi /MG e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 1ª e 2ª votação por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.476 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.476 DE 13/10/2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2026/2029, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.457 DE 17/06/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.026 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2.026.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal - Direção
Número de Protocolo: 36
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MODIFICA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMOGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª votação.
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