Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Protocolo: 88
Turno: -
Texto original
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" ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002,QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITAMOGI, CRIANDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." - - " ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002,QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITAMOGI, CRIANDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Rejeitado Rejeitado tendo em vista que necessita de maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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