Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA O PROGRAMA “ITAMOGI PREMIADO”,
COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR O PAGAMENTO EM DIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. - - |
Aprovado Aprovado em 1ª e2ª votação por unanimidade |