1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Número de Protocolo: 141
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Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a trasmissão inter vivos de bens imovéis (ITBI) aos adquirentes de imóveis localizados no loteamento Orcival Pereira Dias e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de Itamogi para o exercício de 2025
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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Revoga a lei n° 1439 e dispõe sobre a vida útil dos veículos leves e médios utilizados pelo Poder Executivo Municipal, estabelece procedimentos de vistoria anual e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2025
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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Dispõe sobre a concessão de intervalos especiais para amamentação às servidoras lactantes no âmbito da Administração Pública do Município de Itamogi/MG e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
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6 - Indicação nº 144 de 2025
Autores: Ari Natal Vidoni , FABRICIO ANTONIO DE SOUSA, Joubert Gomes Barbosa, Marcos Benedito dos Santos, ROVILSON APARECIDO DAVID, SIMONE CRISTINA BARBOSA
Número de Protocolo: 304
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A amamentação é fundamental para o desenvolvimento saudável da criança, fornecendo todos os nutrientes necessários e fortalecendo o vínculo materno. Além disso, é amplamente recomendada pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como prática essencial, especialmente nos primeiros meses de vida.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 145 de 2025
Autor: FABRICIO ANTONIO DE SOUSA
Número de Protocolo: 305
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Solicito a reforma da rede de iluminação do campo "São Cristovão".
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 146 de 2025
Autores: Ari Natal Vidoni , FABRICIO ANTONIO DE SOUSA, Joubert Gomes Barbosa, Marcos Benedito dos Santos, SIMONE CRISTINA BARBOSA
Número de Protocolo: 306
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Solicita a instalação de aparelhos de ar-condicionado ou ventiladores no CEI e no Hospital Municipal. Indico à Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a instalação de aparelhos de ar-condicionado ou ventiladores no Pronto-Socorro e no Hospital Municipal.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 147 de 2025
Autor: Joubert Gomes Barbosa
Número de Protocolo: 307
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REAPROVEITAMENTO DE PEDRAS RETIRADAS DAS VIAS PÚBLICAS PARA A MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 149 de 2025
Autor: SIMONE CRISTINA BARBOSA
Número de Protocolo: 309
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Prioridade no Atendimento para Pessoas com Deficiência, Idosos e Gestantes.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2025
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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Autoriza o Município de Itamogi a conceder auxílio financeiro aos dirigentes das companhias de reis, por ocasião da participação da festa dos santos reis no ano de 2026 e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: O Vereador Fabricio se absteve. Aprovado em 1ª e 2ª votação.
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