1 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Número de Protocolo: 279
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Autoriza a Procuradoria Jurídica do Município de Itamogi a celebrar acordos extrajudiciais e judiciais, nas hipóteses em que demonstrada a vantajosidade ao interesse público e ao erário municipal e dá outras providencias
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI, EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
Número de Protocolo: 293
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.297 DE 20/09/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022/2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.408 DE 02/05/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.025 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2.025.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação por unanimidade.
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4 - Indicação nº 96 de 2025
Autor: André Rosa Chagas
Número de Protocolo: 216
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Objetivo da indicação é sugerir ao senhor prefeito municipal o acompamnhento dos aumento de 7,37% na folha de pagamento dos funcionários publicos municipais, sendo extensivo o índice ao benificio do auxilio alimentação e gás criaos pela lei municipal 68/2022.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 116 de 2025
Autores: Joubert Gomes Barbosa, ROVILSON APARECIDO DAVID
Número de Protocolo: 268
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SOLICITAMOS A AQUISIÇÃO DE DOIS CARROS " AMBULANÇIA" PARA O USO DA SECRETARIA DE SAÚDE.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 125 de 2025
Autor: LESLIE MARIANE DOS SANTOS PAULA
Número de Protocolo: 277
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Indico a disponibilização de uma ambulância com equipe de primeiros socorros durante os dias de treinos e eventos de equitação e três tambores, realizados em nosso município.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 127 de 2025
Autor: ROVILSON APARECIDO DAVID
Número de Protocolo: 281
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SOLICITO SE POSSIVEL, que determine o setor competente a instalação de bancos com acentos, bem como a restauração dos passeios e a pintura da igreja localizada na pracinha se SÃO JUDAS, no bairro VALE DO SOL.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 128 de 2025
Autor: LESLIE MARIANE DOS SANTOS PAULA
Número de Protocolo: 282
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Indico que seja denominada a Rua Neide Silva de Pariz David, na cidade de Itamogi, em reconhecendo sua contribuição e importância para a comunidade.
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DESCONHECIDO
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9 - Indicação nº 129 de 2025
Autor: LESLIE MARIANE DOS SANTOS PAULA
Número de Protocolo: 283
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Indico a disponibilização de uma ambulância com equipe de primeiros socorros durante os dias de treinos e eventos de equitação e três tambores, realizados em nosso município.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 131 de 2025
Autor: Ari Natal Vidoni
Número de Protocolo: 285
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Solicito ,que seja realizada a obra de asfaltamento da rua João Esteves Guedes, e que as pedras retiradas durante o processo sejam reaproveitadas para o calçamento da rua da “Antiga linha de ferro”.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 132 de 2025
Autor: André Rosa Chagas
Número de Protocolo: 286
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Solicito providências , além da folga programada, que se organize no sentido de remunerar em dobro os funcionários do Executivo, em conformidade com a capacidade financeira do municipio.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 133 de 2025
Autores: SIMONE CRISTINA BARBOSA, FABRICIO ANTONIO DE SOUSA, ROVILSON APARECIDO DAVID
Número de Protocolo: 287
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Solicitamos que seja estudada a possibilidade de contratar mais fisioterapeutas para o serviço de atendimento domiciliar do municipio.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 134 de 2025
Autores: ROVILSON APARECIDO DAVID, FABRICIO ANTONIO DE SOUSA, SIMONE CRISTINA BARBOSA
Número de Protocolo: 288
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Solicitamos que seja estudada a possibilidade de instalar câmeras de segurança em todas as praças públicas que possuam parquinhos intantis.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 135 de 2025
Autor: André Rosa Chagas
Número de Protocolo: 289
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Eu vereador André Rosa Chagas , venho através de minhas atribuições solicitar ao Executivo Municipal que tome providências, em relação aos agentes da guarda patrimonial, que possam ter a folga programada, através dessa este vereador solicita também, que, ao invés de licitar fardamentos aos mesmos que se pague de forma anual o auxílio farda,
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 136 de 2025
Autores: André Rosa Chagas, ROVILSON APARECIDO DAVID
Número de Protocolo: 290
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Os Vereadores, abaixo assinado, vem por meio deste, no uso de suas atribuições legais, respeitosamente requerer que após apreciação do plenário desta Egrégia Casa de Leis que encaminhe ao Prefeito Municipal, em exercício, a referida INDICAÇÃO que tem por objetivo, solicitar que implante a todos os setores do Executivo o café da manhã aos funcionários.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 137 de 2025
Autor: André Rosa Chagas
Número de Protocolo: 291
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Eu vereador André Rosa Chagas, venho através de minha atribuições para solicitar ao executivo deste município na pessoa do prefeito Rogério que tome providências no sentido de nomear edificação pública em nome de Josiane Aparecida Duarte.
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Matéria lida
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