Resumo (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

"DISPÓE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO CARGO DE TÈCNICO DE RADIOLOGIA l DO MUNICIPIO DE ITAMOGI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO CARGO DE EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAMOGI/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI, OS TRIBUTOS COBRADOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES E DO FISCO, REGULAMENTA A DÍVIDA ATIVA E SUAS FORMAS DE COBRANÇA E O PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO NO ÂMIBTO DA RECEITA MUNICIPAL.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI, EM FAVOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS