Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

"ALTERA A REDAÇÃO DE INCISOS I E III DO PARAGRAFO 5º DO ART.4º DA LEI COMPL Nº 75-2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.223/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNIC Nº 611 DE 1995, QUE VERSA SOBRE O PARCELAMENTO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

" ALTERA A LEI Nº1403/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DE MUNICIPIO DE ITAMOGI COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ISAQUE VENTURA DE SOUZA E SUA ESPOSA MARTA MARIA BARBOSA VENTURA."

"ALTERA A LEI Nº1400/2024, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"]AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."