1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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"AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITAMOGI A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE ITAMOGI/MG, POR OCASIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE NO ANO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2022
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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"ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NO CTM - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº002/2002, DE 19/12/2002, COM SUAS ALTERAÇÕES, ATUALIZA A PGV PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, INSTITUI O IPTU SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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"CONCEDE REAJUSTES AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DIS CARGOS PÚBLICOS DE DIRETOR DE ESCOLA E SUPERVISOR PEDAGÓGICO."
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº39/2019, DE 06/06/2019, QUE, DISPÕE SOBRE P PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG."
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº35/2019, DE 26/12/2019, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR DESIGNADO PARA TRABALHAR NOS SERVIÇOS DE COZINHA NA FESTA DE CONGO REALIZADA NESTE MUNICÍPIO."
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO.
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