1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº866/2008, DE 31 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA ELI DE ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO DE 2021."
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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"INSTITUI O PROJETO NATAL SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITAMOGI, VISANDO À DOAÇÃO DE BRINQUEDOS E PANETONES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRUBUIÇÕES, NO EXERCÍCIO DE 2022."
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021
Autor: Executivo Municipal de Itamogi - Executivo
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"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA SOCIAL DE CURSO DE COSTURA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM 1ª E 2ª VOTAÇÃO.
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