Resumo (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

"Autoriza desafetação de áreas públicas institucionais condicionadas à doação em favor da Prefeitura Municipal de Itamogi e dá outras providências':

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020."

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 611 de 1995, que versa sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências

Veta a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 05/2020 Que Institui o Programa de Estágios na Prefeitura a Municipal de Itamogi e dá outras providências que especifica.

A vereadora e Presidente da Câmara no uso de suas atribuições legais vê a esta egrégia Casa Legislativa solicita o envio de Projeto de Lei firmando convênio entre o município de Itamogi e a ACCAI para a doação de um valor para o inicio da obra de sua sede ,informando que a Câmara Municipal tem recursos disponíveis para tanto e suficientes.

Solicito a manutenção das estradas do município de Itamogi.

Solícito ao Executivo municipal, que encaminhe á secretária de obras para realize uma limpeza e manutenção dos terrenos públicos e que notifiques os proprietários para que tome providencias quanto á limpeza dos terrenos baldios em nossa cidade, devido matos,entulhos e acúmulos de lixo, podendo se tornar um criadouro da proliferação de insetos e animais peçonhentos (escorpiões,cobras, ratos e baratas) e do Aedes aegypti (mosquito do dengue e etc... e outras doenças).

O vereador no uso de suas atribuições legais veem a esta egrégia Casa Legislativa requerer que o Presidente em vigor, encaminhe ao Prefeito de Itamogi, após aprovação do Plenário, solicitar a Vossa Excelência, que encaminhe à Secretaria de Saúde juntamente com a vigilância sanitária, solicitar dos responsáveis da COPASA ( Companhia de saneamento) a análises que comprovam a potabilidade da água, após alteração na cor identificada pelos consumidores nos últimos dias.

O vereador no uso de suas atribuições legais vê a esta egrégia Casa Legislativa solicita ao Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar o estudo e providências no sentido de implantar um redutor de velocidade tipo lombada na Rua: Maria Tereza de Paula no Bairro Jardim União

o Vereador no uso de suas atribuições legais vem a esta casa egrégia Casa Legislativa requerer que encaminhe o referido requerimento a qual solicito ao Prefeito Municipal Ronaldo Dias, após aprovação do Plenário, o referido Requerimento, o qual solicita que o Executivo Municipal as respectivas informações: Considerando que a prestação de informações é direito dos vereadores e forma de garantir o direito de fiscalização consagrado na Constituição Federal, vêm requerer informações e prestação de contas dos gastos dos seguintes eventos realizados pelo Poder Público Municipal: Carnaval 2020, Festa de Reis 2020, Congo 2019, bem como os gastos com a contratação de empresa de fotos, filmagens e de DRONE.Requer informações detalhadas de quanto foram os valores gastos com os eventos individualizados, fonte do recurso, se próprio ou de origem de repasse Estadual ou Federal, valores licitados e pagos efetivamente aos fornecedores com discriminação detalhada dos fornecedores e número do processo licitatório.