Lei Complementar-PMI nº 103, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itamogi - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
103
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº68/2022 QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO - GÁS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, REVOGA LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica