Lei Complementar-PMI nº 102, de 22 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itamogi - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
102
Ano
2024
Data
22/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 75/2022, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1223/2020, 'QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 611 DE 1995, QUE VERSA SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS', E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DISPENSA RESERVA DESTINADA A ÁREA INSTITUCIONAL.""
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica