Lei Complementar-PMI nº 100, de 21 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itamogi - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
100
Ano
2024
Data
21/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE REQUISITO DE ESCOLARIDADE DE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, RATIFICA JORNADA DE TRABALHO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 866, DE 31 DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica