Lei-PMI nº 1.410, de 29 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itamogi - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1410
Ano
2024
Data
29/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO COM ENCARGOS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica