Lei-PMI nº 1.409, de 22 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itamogi - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1409
Ano
2024
Data
22/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"AUTORIZA A VINCULAÇÃO DO CPF - CADRASTRO DE PESSOAS FÍSICAS DOS DONÁTARIOS PREVISTOS EM LEIS MUNICIPAIS 1.394/23 E 1.398/24 , PARA OS DEVIDOS FINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica