Lei nº 1.008, de 15 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1008
Ano
2013
Data
15/08/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
15/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
GARANTE AOS DOADORES DE SANGUE O PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA NOS LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, ONDE SE REALIZAM EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, ARTÍSTICOS E DE LAZER.
Indexação
Observação
Assuntos
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