Lei-PMI nº 1.398, de 06 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itamogi - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1398
Ano
2024
Data
06/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECÍFICA, REVOGA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DESCRITOS NA LEI MUNICIPAL Nº1.395, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, REVOGA DOAÇÃO PREVISTA NO ART.5º, DA LEI 1.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica