Lei-PMI nº 1.440, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itamogi - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1440
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a guarda mirim no município de Itamogi
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica