Lei Complementar-PMI nº 114, de 18 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itamogi - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
114
Ano
2025
Data
18/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a lei nº 617/95, que dispõe sobre as construções no Município de Itamogi
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica