Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
13
Data de Apresentação
05/10/2016
Número do Protocolo
132
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.017/2013, DE 08/11/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL NO PERÍODO DE 2014 A 2017,ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.044/2015, DE 28/05/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016."
Indexação
Observação