Indicação nº 76 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
76
Data de Apresentação
10/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERIDA INDICAÇÃO QUE TEM POR OBJETIVO, GERAR INFRAÇÃO FINANCEIRA, ÀQUELE CONTRIBUINTE USAR INADEQUADAMENTE A ÁGUA NUM PERÍODO DE ESCASSEZ.
Indexação
Observação