Indicação nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitamos ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que sejam instaladas câmeras de monitoramento em todos os pontos de descarte de lixo (lixeiras públicas) do município, bem como que seja aplicada a devida fiscalização e penalidades (multas) aos munícipes que realizarem o descarte de resíduos de forma irregular, em desacordo com a legislação vigente.
Indexação
Observação